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Lucas do Rio Verde, MT
Na noite de terça-feira, 6 de maio de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que eleva o número de cadeiras na Casa de 513 para 531, em resposta ao crescimento populacional registrado no Censo de 2022. A medida visa ajustar a representação proporcional dos estados, evitando a perda de vagas nas bancadas que, de outra forma, seriam redimensionadas. A proposta foi aprovada com 268 votos favoráveis e 199 contrários, e agora segue para análise do Senado.
Entre os parlamentares de Mato Grosso, apenas dois votaram a favor da ampliação: Emanuelzinho e Juarez Costa, ambos do MDB. Os demais deputados federais do estado — Coronel Assis (União Brasil), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União Brasil), José Medeiros (PL) e Nelson Barbudo (PL) — votaram contra a proposta.
Com a aprovação do projeto, Mato Grosso poderá ampliar sua representação na Câmara dos Deputados de 8 para 10 cadeiras a partir da legislatura de 2027. Consequentemente, a Assembleia Legislativa do estado também deverá aumentar o número de deputados estaduais, passando de 24 para 30 parlamentares.
A proposta atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estipulou prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso atualize a distribuição das cadeiras na Câmara com base nos dados do Censo de 2022. Caso o Congresso não cumpra o prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar a redistribuição.
O impacto orçamentário estimado da criação das 18 novas cadeiras na Câmara dos Deputados é de R$ 64,8 milhões por ano. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado para entrar em vigor.
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