ALMT atua no enfrentamento à discriminação racial e destaca ações no dia 21 de março

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) atua no enfrentamento à discriminação racial por meio da aprovação de leis e da implementação de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade. As iniciativas contemplam ações de prevenção, conscientização e proteção às vítimas, evidenciando o compromisso do Parlamento com a garantia de direitos.

A mobilização ganha destaque no dia 21 de março, quando é celebrado o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em memória ao Massacre de Sharpeville, a data intensifica a necessidade de ações contínuas no combate ao racismo.

O presidente da Assembleia, o deputado Max Russi (Pode), destaca que o Legislativo tem papel essencial na formulação de políticas públicas voltadas à igualdade racial. “Fomos eleitos para representar a população mato-grossense e trabalhamos diariamente para criar legislações efetivas no combate à discriminação racial. O Parlamento tem o dever não apenas de debater, mas de oferecer ferramentas reais para transformar a sociedade”, afirma.

Entre as iniciativas, Max cita a criação do Fundo Estadual de Promoção da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.856/2025 , de sua autoria, que garante recursos para financiar ações de inclusão. “Não podemos aceitar qualquer tipo de discriminação. Com essa iniciativa, o Estado passa a ter condições de tirar projetos do papel, educar a população e punir com rigor quem insiste em discriminar”, completa.

Autor de propostas na área, o deputado Lúdio Cabral (PT) avalia que o enfrentamento ao racismo exige ações estruturadas. “Vivemos em um país em que o racismo é estrutural e o Parlamento tem papel importante ao aprovar leis que garantam direitos e protejam a população negra”, diz.

Entre as leis e projetos de Lúdio voltados à promoção da igualdade racial estão o Protocolo Antirracista, instituído pela Lei nº 12.479/2024 , o fortalecimento da participação da sociedade civil no Conselho de Igualdade Racial (Lei nº 13.016/2025) e a criação do Programa de Estatística da População Negra (Projeto de Lei nº 1.767/2024). Segundo o parlamentar, essas iniciativas têm impacto direto no cotidiano. “São mecanismos que ajudam a preservar direitos e orientar políticas públicas com base na realidade dessa população”, explica.

A professora da Universidade Federal de Mato Grosso Nealla Valentim Machado observa que a discriminação racial ainda se manifesta nos meios de comunicação. “Na mídia tradicional há sub-representação e associação a estereótipos. Já nas redes sociais, o problema se intensifica, com ataques diretos e o silenciamento de vozes negras”, afirma.

Ela destaca que a comunicação pode tanto reforçar quanto combater o racismo. “Quando invisibiliza ou estigmatiza, contribui para a reprodução do preconceito. Por outro lado, ao dar espaço a vozes diversas, a mídia se torna uma ferramenta essencial de conscientização”, pontua.

Para a pedagoga e presidente do Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso, Antonieta Luisa Costa, o racismo estrutural ainda impõe desafios significativos, especialmente para mulheres negras. “Ainda somos frequentemente preteridas, não por falta de capacidade, mas por desigualdades históricas”, afirma.

Ela ressalta que as políticas públicas são fundamentais, mas precisam ser efetivadas. “É preciso implementar, acompanhar e garantir que essas ações cheguem a quem realmente precisa”, destaca.

O Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial reforça que o enfrentamento ao racismo exige ações contínuas e o envolvimento de toda a sociedade. Em Mato Grosso, a atuação do Parlamento estadual, aliada ao trabalho de instituições, especialistas e movimentos sociais, aponta caminhos para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e livre de qualquer forma de discriminação.