Municípios se preparam para os desafios da Reforma Tributária

A reunião de trabalho do Comitê Gestor do IBS Regional MT, no âmbito da Reforma Tributária, integrou a programação do primeiro dia do II Encontro Mato-grossense de Municípios, nesta quarta-feira (25), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.

O debate contou com a participação da equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT) e do comitê gestor.

Durante a discussão, os desafios para a implementação da Reforma Tributária foram amplamente abordados, com destaque para a necessidade de que os municípios se organizem para a adaptação ao novo sistema tributário nacional, investindo em capacitação e em soluções tecnológicas.

A coordenadora técnica da AMM, Waldna Fraga, alertou prefeitos e demais participantes sobre as medidas que as prefeituras devem adotar para evitar perdas de recursos com a implantação do novo sistema tributário nacional, já em vigor.

O fortalecimento da receita própria municipal até o final de 2026 foi apontado como fator fundamental para garantir melhores repasses do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja consolidação está prevista para 2033. 

O IBS substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS), tendo como um de seus critérios de distribuição a média da arrecadação do ISS entre 2019 e 2026.

A reunião também contou com a participação do secretário adjunto da Sefaz, Vinícius José Simioni da Silva, da secretária de Finanças de Sinop, Ivete Mallmann Franke, entre outros convidados.