Sociedade civil pode se credenciar para compor Conselho do Fundo de Habitação e Regularização Fundiária

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, lançou os Editais nº 01/2026 e nº 02/2026 para o chamamento público destinado ao credenciamento e preenchimento de três vagas remanescentes de representantes da sociedade civil nos Conselhos Gestores do Fundo Municipal de Habitação e Regularização Fundiária do Município.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Almeida Dreher Alves, o chamamento público para composição dos Conselhos Gestores do Fundo Municipal de Habitação e Regularização Fundiária já foi realizado em duas ocasiões anteriores, porém não houve número suficiente de entidades da sociedade civil interessadas para o preenchimento total das vagas. Atualmente, ainda restam três vagas destinadas a representantes da sociedade civil.

“A participação da sociedade civil é fundamental para garantir transparência e efetividade às ações desenvolvidas pelo município. A atuação dos conselhos gestores assegura que as decisões sejam tomadas de forma democrática e alinhadas às necessidades da população cuiabana”, destacou Michelle.

As entidades interessadas deverão realizar o credenciamento exclusivamente por meio do envio de e-mail para secretaria.smcid@cuiaba.mt.gov.br, no período de 4 a 15 de maio de 2026.

Para participar, é necessário atender aos seguintes requisitos: estar estabelecida no município de Cuiabá; possuir, em seus atos constitutivos, pertinência temática relacionada à regularização fundiária (no caso do Edital nº 01/2026) ou à habitação (no caso do Edital nº 02/2026); e estar regularmente constituída há, no mínimo, três anos. Outras informações podem ser obtidas presencialmente na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, localizada na Praça Alencastro, nº 158, 6º andar, Centro, ou pelos telefones (65) 3324-4564, 99291-0744, 99287-9055 e 99328-0678.