AMM mobiliza Bancada Federal contra pautas-bomba que criam despesas para os municípios

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) reuniu deputados federais e senadores de Mato Grosso na noite desta terça-feira (19), em Brasília, para pedir apoio dos parlamentares contra a tramitação projetos que criam despesas para os municípios sem indicar fontes de custeio. Os 14 projetos, conhecidos como pautas-bomba, estão em análise nas duas Casas do Congresso Nacional e podem gerar um impacto anual de R$ 5,1 bilhões para as prefeituras do estado. O encontro, realizado na Câmara dos Deputados, fez parte da programação da XXVII Marcha em Defesa dos Municípios. 

Os projetos em tramitação incluem criação de pisos salariais para diversas categorias profissionais, aposentadorias especiais, adicionais de insalubridade, atendimento individualizado na educação especial, oferta de instituições de longa permanência, entre outras propostas. 

O presidente da AMM, Hemerson Maninho, destacou que o apoio dos parlamentares será decisivo para impedir que os municípios assumam novas atribuições que possam desequilibrar as contas públicas. “Os municípios não se opõem a avanços ou à valorização de categorias profissionais, mas defendemos responsabilidade e coerência na definição dessas medidas. Não é possível criar novas obrigações sem indicar de onde virão os recursos, pois os municípios não têm condições de assumir mais compromissos financeiros”, afirmou.

Projetos prioritários –Durante a reunião também foram apresentadas aos parlamentares as pautas prioritárias que os municípios  apoiam para fortalecer a gestão local e garantir recursos para serviços essenciais. Entre elas estão a ADI/ADC - PEC 253/2016, que permite às entidades nacionais de municípios propor Ação Direta de Inconstitucionalidade, reagindo ao aumento de pautas-bomba; a PEC 25/2022, que prevê um adicional de 1,5% no Fundo de Participação de Municípios (FPM) para recompor perdas decorrentes do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); a PEC 5/2025, que reduz para 8% a alíquota previdenciária patronal para municípios com até 142 mil habitantes; e a PEC 14/2023, que garante a atualização monetária dos repasses federais para programas de cooperação entre União e municípios. O objetivo dessas medidas é assegurar mais recursos, autonomia e equilíbrio financeiro para que as prefeituras possam investir e manter serviços básicos à população.

O documento com os projetos favoráveis e contrários aos municípios foi entregue aos parlamentares pelo presidente da AMM durante a reunião, que contou com a participação de diversos prefeitos. 

A reunião contou com a participação dos senadores Wellington Fagundes e Jayme Campos, dos deputados federais Coronel Assis, Coronel Fernanda, Emanuelzinho, Fábio Garcia e Nelson Barbudo.