Lei facilita acesso de hospitais filantrópicos a recursos da saúde em MT

Hospitais filantrópicos e entidades que prestam atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso passam a contar com critérios mais adequados para acesso aos recursos do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF-MT). A medida está prevista na Lei nº 13.387/26 , publicada no último dia 28 de maio.

A nova legislação aperfeiçoa os mecanismos de comprovação da prestação de serviços ao SUS, permitindo que as instituições apresentem contratos firmados com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) ou outros documentos legalmente válidos. A alteração busca reduzir entraves administrativos que dificultavam ou atrasavam a liberação dos recursos.

Autor do projeto que deu origem à nova legislação, o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) destacou que a medida contribui para dar mais agilidade ao repasse dos recursos destinados às entidades que atendem a população por meio do SUS.

“Quem está na fila do SUS não pode ser prejudicado por burocracia. Essa mudança garante que os recursos cheguem mais rapidamente às entidades que realmente prestam atendimento à população. O Estado precisa ser parceiro dessas instituições, não criar obstáculos”, afirmou o parlamentar.

A lei também autoriza a liberação de recursos que já haviam sido destinados às instituições, mas permaneciam retidos em razão de exigências documentais. A expectativa é fortalecer hospitais filantrópicos e entidades beneficentes que atuam de forma complementar à rede pública de saúde em Mato Grosso.