Fernando Collor é preso após STF rejeitar último recurso contra condenação na Lava Jato

Fernando Collor é preso em Maceió após STF rejeitar último recurso contra condenação na Lava Jato

O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na manhã desta sexta-feira (25) em sua residência, em Maceió (AL), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negar o último recurso apresentado pela defesa. Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em processo relacionado à Operação Lava Jato.

Segundo seus advogados, o ex-presidente planejava se apresentar voluntariamente à Justiça em Brasília, mas acabou sendo detido antes da entrega formal. Ele está sob custódia na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas.

A ordem de prisão foi expedida na noite de quinta-feira (24) e será avaliada pelo plenário do STF ainda nesta sexta-feira, por meio de sessão virtual que se estende até as 23h59. No entanto, o cumprimento da pena já foi autorizado, independentemente da decisão colegiada, conforme jurisprudência vigente na Corte.

A condenação

Collor foi sentenciado em 2023 por receber cerca de R$ 20 milhões em propinas, entre 2010 e 2014, para facilitar contratos da BR Distribuidora — então subsidiária da Petrobras — com a empreiteira UTC Engenharia. Em contrapartida, teria atuado para manter apadrinhados políticos em cargos de direção dentro da estatal.

O caso teve origem em delações premiadas firmadas no âmbito da Lava Jato, incluindo a do doleiro Alberto Youssef. Outros dois réus também foram condenados no processo: o empresário Pedro Paulo Leoni Ramos, que cumprirá pena em regime semiaberto, e Luis Amorim, sentenciado a medidas alternativas.

Tentativas de reversão

Durante o processo, a defesa de Collor apresentou diversos recursos, questionando a dosimetria da pena e alegando inconsistências nos votos dos ministros. No entanto, Alexandre de Moraes classificou os embargos mais recentes como meramente protelatórios, afirmando que o número de votos favoráveis à absolvição não foi suficiente para justificar nova análise.

A defesa, por sua vez, criticou a decisão, alegando surpresa e defendendo que a discussão sobre a pena deveria ocorrer em plenário.

Trajetória política

Com 75 anos, Fernando Collor se torna o terceiro ex-presidente brasileiro a ser preso após a redemocratização, ao lado de Michel Temer e Luiz Inácio Lula da Silva. Eleito em 1989 como o primeiro presidente após o fim do regime militar, Collor teve seu mandato interrompido em 1992 por um processo de impeachment que culminou na cassação de seus direitos políticos.

Após anos afastado, voltou à vida pública como senador por Alagoas, cargo que ocupou até o fim de seu mandato, em 2023.