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Lucas do Rio Verde, MT
O representante do Ministério da Saúde, Fernando Figueira, apresentou dois relatórios de vistoria e auditoria sobre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Mato Grosso nesta terça-feira (28) em reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. Figueira apontou problemas graves no serviço, que desobedecem normas do Sistema Único de Saúde (SUS), e recomendou ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos) que corrija as falhas. Figueira anunciou ainda a entrega de 52 novas ambulâncias do Samu ao Estado até junho, e afirmou que o governo do presidente Lula (PT) está à disposição para ajudar a ampliar o acesso ao Samu para toda a população de Mato Grosso.
“O Samu é parte integrante e viva do atendimento de urgência. Nós estamos aqui para ajudar o Estado de Mato Grosso. Nosso papel é de ajudar o Estado a ampliar a cobertura do Samu, nos colocar à disposição do povo de Mato Grosso, que faz parte do povo brasileiro, e levar as políticas públicas a todos. Vou levar encaminhamentos de melhorias ao Ministério da Saúde e vamos voltar quantas vezes for necessário. Quando há estados que estão com baixa cobertura, o governo federal ajuda a aumentar essa cobertura para atender à população”, disse Figueira, que é médico e diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência, setor do ministério responsável pelo Samu em todo o Brasil.
O médico e deputado estadual Lúdio Cabral (PT) defendeu a recontratação dos servidores demitidos do Samu e convocação dos aprovados do concurso público, para que as ambulâncias voltem a funcionar com capacidade total. “O Samu é parte integrante e essencial da rede de saúde e faz atendimento móvel de urgência nos momentos de maior gravidade, que é quando as pessoas estão em risco de morte. É necessário que o governo estadual contrate novamente os 56 profissionais demitidos para que voltem a trabalhar no Samu, renove os mais de 50 contratos que vão vencer nos próximos meses e convoque os aprovados do concurso público, para as equipes não ficarem desfalcadas”, disse.
Lúdio propôs também a criação de uma força-tarefa para ampliar a cobertura do Samu em Mato Grosso e sair dos atuais 58% para 100%, como ocorre em diversos estados. “É importante que haja uma mesa de diálogo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), o Ministério da Saúde, a equipe do Samu e do Corpo de Bombeiros para distribuir responsabilidades e chegar a 100% de cobertura em Mato Grosso. Existe uma política nacional de fortalecimento do Samu. Os bombeiros podem atuar de forma complementar, mas não substituírem o serviço de saúde como está acontecendo aqui em Mato Grosso. A regulação do Samu é atendimento médico. E onde não há Samu, que os bombeiros atuem regulados pela lógica do Samu”, seguiu.
Na audiência, o governador Otaviano Pivetta prometeu participar do diálogo com os funcionários do Samu e tratar da renovação dos contratos. O presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sisma), Carlos Mesquita, destacou o impacto das demissões no atendimento. “Tínhamos 224 servidores no Samu e 56 foram demitidos. Ambulância tem que estar funcionando 24 horas por dia, 7 dias por semana. Não pode ter ambulância parada. Nós queremos seguir as normas do Ministério da Saúde, porque há uma política nacional na área de saúde. Com as 52 novas ambulâncias que o governo federal vai mandar, nós podemos sair do vergonhoso quadro de 58% de cobertura para 90% como os outros estados”, projetou.
De acordo com o Ministério da Saúde, o Samu cobre em média 88% da população de todo o país. Em Mato Grosso, a cobertura é bem mais baixa: 58% dos mato-grossenses estão em territórios cobertos pelo Samu e o Estado é o 25º no ranking de cobertura do Samu no país, à frente apenas de Tocantins (47,2% de cobertura) e Rondônia (45,9% de cobertura). Para Lúdio, esse dado é sinal da atuação do Governo de Mato Grosso para sucatear o serviço, com objetivo de substituir o Samu pelo Corpo de Bombeiros, ao invés de manter os serviços de maneira complementar.
Auditoria no Samu de MT -A vistoria do Ministério da Saúde e a auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) na semana passada encontraram diversas irregularidades graves no funcionamento do Samu em Mato Grosso, com a transferência do comando para o Corpo de Bombeiros e a corporação tomando decisões que deveriam ser de profissionais de saúde. Os relatórios mostraram que não existe nem mesmo um médico responsável pelo serviço, o que é obrigatório.
Além disso, o sigilo médico dos pacientes não vem sendo respeitado, pois as informações circulam em ambiente compartilhado no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e em aplicativos de mensagem, sem arquivamento adequado da documentação. Das 10 unidades do Samu em Cuiabá, seis não estavam funcionando no momento da vistoria, e outras funcionavam em horários reduzidos por falta de profissionais. Foi constatado também que, mesmo com falta de profissionais, muitas vezes, duas equipes são enviadas para a mesma ocorrência. Além disso, as motolâncias não estão em funcionamento por falta de profissionais.
“Ressaltamos que o SAMU 192 é serviço integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), de natureza civil e sanitária, A regulação das urgências é ato médico, indelegável. A atuação do Corpo de Bombeiros Militar deve ocorrer de forma complementar, restrita às atividades de resgate, salvamento e apoio operacional. A integração entre os órgãos é desejável, desde que respeitados os limites institucionais e legais”, diz trecho do relatório do Ministério da Saúde.
Recursos federais -Fernando Figueira destacou que foram feitos apenas dois reajustes nos valores repassados pelo Governo Federal no custeio do Samu. Após a criação do serviço, em 2003, o primeiro reajuste, de 67%, foi feito durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2013. Depois disso, até 2022, não houve qualquer reajuste. Um aumento nos repasses de 30% foi feito apenas em 2023, já sob o governo do presidente Lula, elevando o custeio nacional de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,7 bilhão por ano.
O Estado de Mato Grosso recebeu mais de R$ 6 milhões de novos investimentos do Governo Federal no Samu. Desde 2023, o Governo Federal adquiriu cerca de 4,8 mil ambulâncias, na gestão do presidente Lula para todo o Brasil. Até o final de 2026, a frota do Samu em todo o país terá 100% das ambulâncias com menos de cinco anos de uso. Para Mato Grosso, há previsão de entrega de mais 52 ambulâncias a serem entregues pelo Governo Federal até junho.
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