Mais duro que o veto de entrada é o bloqueio global da Lei Magnitsky

O cerco internacional a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode se intensificar. Após relatos de cancelamento de vistos para entrada nos Estados Unidos, a possibilidade de sanções com base na Lei Magnitsky Global acende um alerta ainda mais grave para Alexandre de Moraes e aliados da cúpula do Judiciário brasileiro.

Aprovada em 2016, a legislação americana — que homenageia o auditor russo Sergei Magnitsky, morto sob custódia após denunciar corrupção — permite ao governo dos EUA aplicar sanções contra indivíduos considerados responsáveis por violações graves de direitos humanos ou corrupção sistêmica.

Congelamento global

Mais do que restringir viagens, a Lei Magnitsky prevê bloqueio de bens e ativos financeiros nos Estados Unidos, além de proibição de transações com cidadãos e empresas americanas. Os efeitos, porém, vão além das fronteiras dos EUA.

Reino Unido, União Europeia, Canadá e Austrália já aderiram a legislações similares e, em muitos casos, aplicam as sanções automaticamente, ampliando o isolamento financeiro e diplomático dos alvos.

Na prática, os sancionados enfrentam congelamento de contas bancárias, embargos comerciais, dificuldade de acesso ao sistema bancário global e até impedimentos em companhias aéreas e plataformas de pagamento. Empresas multinacionais evitam qualquer vínculo com nomes incluídos na lista para não sofrer retaliações legais e reputacionais.

Contexto político

A possível aplicação das sanções se insere num contexto de crescentes tensões entre o Judiciário brasileiro e setores conservadores internacionais, especialmente durante e após a gestão de Jair Bolsonaro. Parlamentares republicanos nos Estados Unidos têm pressionado por investigações sobre o que classificam como "autoritarismo judicial" no Brasil, com foco em ações de Moraes no combate à desinformação e atos antidemocráticos.

Caso as sanções sejam confirmadas, o impacto vai além do plano simbólico. Elas colocariam o Brasil em rota de colisão com aliados estratégicos e alimentariam a polarização interna, num momento em que a institucionalidade já se vê sob pressão constante.