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Lucas do Rio Verde, MT
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhou ao Hospital e Maternidade Santa Maria o Ofício nº 0135/2026, comunicando as não conformidades identificadas durante visitas técnicas realizadas em outubro e auditorias de conformidade médica nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) da instituição.
O documento, assinado pela secretária municipal de Saúde, Laura Leandra, estabelece prazo de até cinco dias úteis, contado a partir do recebimento do ofício, para que a direção do hospital apresente uma manifestação formal sobre cada apontamento, acompanhada dos comprovantes das medidas que já tenham sido adotadas.
Entre as situações identificadas estão pendências relacionadas à disponibilidade de equipamentos hospitalares, como ventiladores pulmonares, monitores, bombas de infusão e equipamentos de suporte para transporte de pacientes. Também foram apontadas necessidades de manutenção de equipamentos, adequação das equipes profissionais, contratação de técnicos de enfermagem e organização das coordenações e escalas de trabalho.
As avaliações abrangeram as UTIs Adulto, tanto do térreo quanto do primeiro piso, além das unidades Neonatal, Pediátrica e os serviços de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional (UCINCo) e Canguru (UCINCa).
As auditorias médicas também registraram apontamentos relacionados à comprovação de capacitação profissional, documentação e composição das escalas médicas, incluindo a necessidade de assegurar cobertura ou retaguarda de profissionais com qualificação específica.
Prazo e plano de adequação
Para as pendências que não puderem ser solucionadas dentro do prazo estabelecido, a instituição deverá apresentar justificativa formal, plano de ação com indicação dos responsáveis e cronograma para execução das adequações. Também deverão ser informadas as medidas provisórias adotadas para reduzir possíveis riscos assistenciais enquanto as correções estiverem em andamento.
A documentação deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde, que ficará responsável pela análise e pelo acompanhamento das providências apresentadas.
A medida integra o processo de fiscalização, controle e avaliação dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e está alinhada ao acompanhamento conjunto iniciado entre Executivo e Legislativo, com o objetivo de verificar as condições de funcionamento da unidade.
A Prefeitura reforça que o acompanhamento técnico continuará sendo realizado, com atenção especial à qualidade dos serviços, à disponibilidade de equipamentos e profissionais e, principalmente, à segurança dos pacientes atendidos pelo Hospital e Maternidade Santa Maria.
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